Lido no Expediente

25/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/04/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.428, de 25/04/2019

25/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

23/05/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

23/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

23/05/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

04/06/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

06/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

06/06/2019

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

26/06/2019

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

14/06/2019

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

02/07/2019

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

05/11/2019

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/11/2019

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

06/11/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/11/2019

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2019

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

07/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

07/11/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

07/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

07/11/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

18/12/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

18/12/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/02/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/02/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária

18/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

18/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.595, de 11/3/2020

19/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0034/2020, de 28/2/2020

02/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.921, de 16/03/20

24/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.223, de 17/03/20

24/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/05/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/05/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/05/2020

Coordenadoria de Documentação