Processo físico
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
111ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
06/12/2016 às 14:00
112ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
07/12/2016 às 14:00