Processo físico
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes a que se refere.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
19/04/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
20/04/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
20/04/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
15/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
22/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
22/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
22/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta
22/06/2021
Gabinete Dep. Sergio Motta
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sergio Motta
22/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Sergio Motta
Recebido
22/06/2021
Gabinete Dep. Sergio Motta
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
11/04/2022
Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer do(a) Dep. Sergio Motta FAVORÁVEL
11/04/2022
Gabinete Dep. Sergio Motta
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
11/04/2022
Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
11/04/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa
18/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
18/05/2022
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
27/06/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler
27/06/2022
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
27/06/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/10/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/10/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo
Recebido
18/10/2022
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2022
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
18/10/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação