Processo físico
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes a que se refere.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
15/04/2021
Parecer
20/04/2021
Folha Votação
20/04/2021
Resultado da Diligência
15/06/2021
Parecer
22/06/2021
Folha Votação
22/06/2021
Parecer
11/04/2022
Folha Votação
18/05/2022
Termo de Remessa
19/10/2022
Parecer
11/10/2022
Folha Votação
19/10/2022
Termo de Remessa
19/10/2022