Processo físico
Institui parâmetros de redução do subsídio das autoridades que especifica, na ocorrência de situação de emergência, calamidade pública ou calamidade financeira.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza e Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
07/04/2020
Parecer
15/06/2020
Folha Votação
16/06/2020