Lido no Expediente

15/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/04/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21

15/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

19/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

20/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

20/04/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. José Milton Scheffer

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Moacir Sopelsa

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao parecer do Dep. Moacir Sopelsa com Emenda(s) Aditiva(s)

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

05/07/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

06/07/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

06/07/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

06/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

13/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

13/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

Recebido

13/07/2021

Comissão de Turismo

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

14/07/2021

Comissão de Turismo

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

23/11/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

14/12/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2021

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 127ª Sessão Ordinária

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 127ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

14/02/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

14/02/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

08/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

08/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser votado na 15ª Sessão Ordinária por falta de quorum

09/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

10/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se

16/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.059, de 30/03/22

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 075/22, 17/03/22

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.360, de 05/04/2022

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.746, de 06/04/2022

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/04/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/04/2022

Coordenadoria de Documentação