Processo físico

PL./0103.7/2020

Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.

Entrada 07/04/2020
Autoria Sergio Motta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    08/04/2020

  • Parecer

    13/04/2020

  • Folha Votação

    14/04/2020

  • Parecer

    15/04/2020

  • Folha Votação

    29/04/2020