Processo físico

PL./0103.7/2020

Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.

Entrada 07/04/2020
Autoria Sergio Motta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação