Processo físico

PL./0103.7/2005

Condiciona a manutenção da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que menciona, e adota outras providências.

Entrada 19/04/2005
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.411, de 19/04/05

    20/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    20/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    20/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    25/04/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    03/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    03/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    03/05/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/05/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    17/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    25/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    25/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    25/05/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    15/06/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

    20/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    02/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    02/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/08/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    11/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

    11/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária

    16/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

    18/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    06/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.477, de 09/09/05

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1071/05

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01071/2005

  • Leitura no Expediente

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    05/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    05/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    05/10/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • 85ª Sessão Ordinária encerrada

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 86ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 20 votos Não, e - Providencie-se

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do Ofício GP/DP/711/05

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2005

    Coordenadoria de Documentação