Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.077, de 28/04/2022
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
10/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
16/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
30/06/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
04/07/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
06/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
06/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
06/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
06/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
06/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
06/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
06/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.539, de 14/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.918, de 15/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/01/2023
Coordenadoria de Documentação