Processo físico
Regula a venda de produtos e serviços através de telemarketing no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 08/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Giancarlo Tomelin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.019, de 13/04/09
13/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2009
Coordenadoria de Informática Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
23/04/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Paracer da CCJ, através do Of. 126/09
19/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0672.2/09
09/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação