Processo físico
Veda à Celesc Distribuição S. A. cobrar contraprestação pelo serviço de recebimento de doações destinadas a associações conveniadas, em faturas de energia elétrica.
| Entrada | 15/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
19/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
20/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
28/07/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
02/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Respondida a Diligência (em atraso)
06/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE
23/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 558/21, de 24/08/2021
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação