Processo físico
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/04/2021
Parecer
19/04/2021
Folha Votação
20/04/2021
Parecer
22/04/2021
Folha Votação
22/04/2021
Parecer
22/04/2021
Folha Votação
22/04/2021
Parecer
27/04/2021
Folha Votação
27/04/2021