Lido no Expediente

30/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/03/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020

30/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/04/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

03/04/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

03/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

06/04/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz ADMISSIBILIDADE

06/04/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

07/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/04/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

07/04/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

07/04/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

15/04/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

15/04/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/04/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/04/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/04/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/04/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/04/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020

29/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 157/2020, de 30/4/2020

05/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 17.945, de 25/05/2020

26/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.276, de 26/05/2020

27/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/06/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/06/2020

Coordenadoria de Documentação