Processo físico
Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que "Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como 'Farra do Boi' em Território catarinense estabelece outras providências", para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores.
| Entrada | 07/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.824, de 07/04/21
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
12/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
12/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
09/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
09/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
09/08/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Documentos Anexados (apoio ao PL)
02/09/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
21/09/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 634/21, de 22/09/21
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/10/2021
Coordenadoria de Documentação