Processo físico
Obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade catarinense.
| Entrada | 27/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.077, de 28/04/2022
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
11/05/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
07/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
09/06/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
09/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
09/06/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza ADMISSIBILIDADE
06/07/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/07/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
21/07/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
21/07/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
26/07/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
16/08/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/08/2022
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
30/08/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
30/08/2022
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
30/08/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
12/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
12/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública
Recebido
13/12/2022
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 0093/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação