Processo físico
Autoriza a instituição do ensino a distância nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina, enquanto perdurar a decretação de emergência no Território estadual.
| Entrada | 27/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/04/2020
Parecer
08/06/2021
Folha Votação
08/06/2021