Processo físico

PL./0093.0/2019

Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Educação, o Portal Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências.

Entrada 17/04/2019
Autoria Ada Faraco De Luca
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019

    17/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    25/04/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    25/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    25/04/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    02/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0202.9/2019

    25/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    29/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    29/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    29/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    01/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Laércio Schuster)

    04/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    18/12/2019

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    23/01/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    23/01/2020

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    23/01/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Foi apensado a este projeto o PL./0446.5/2019

    27/01/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

    17/06/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    17/06/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    17/06/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/03/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

    24/03/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    06/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021

    07/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.108, de 28/04/21

    29/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem nº 00674/2021 de 28/04/2021

    29/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00674/2021

  • Lido no Expediente

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    07/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    10/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela REJEIÇÃO do veto

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 85ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 7 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação