Processo físico
Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Educação, o Portal Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências.
| Entrada | 17/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/04/2019
Parecer
02/09/2019
Folha Votação
03/09/2019
Emenda
04/12/2019
Parecer
10/12/2019
Folha Votação
10/12/2019
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
17/06/2020
Folha Votação
24/03/2021