Processo físico
Institui a certificação para Entidades de Práticas Desportivas Formadoras de Atletas, com base na Lei federal n° 9.615, 1998 e adota outras providências.
| Entrada | 11/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.260, de 12/04/2018
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
12/04/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
17/04/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
26/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
26/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
26/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
26/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal
16/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0141.2/2019
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/06/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
08/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
17/07/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
17/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
17/07/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
01/10/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/10/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
02/10/2019
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
09/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
09/10/2019
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
09/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
22/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
22/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/10/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Educação e Cultura
Recebido
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
08/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
10/02/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.594, de 10/3/2020
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0034/2020, de 28/2/2020
02/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.920, de 16/03/20
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.223. de 17/03/20
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação