Processo físico
Institui a certificação para Entidades de Práticas Desportivas Formadoras de Atletas, com base na Lei federal n° 9.615, 1998 e adota outras providências.
| Entrada | 11/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
14/05/2018
Parecer
08/07/2019
Folha Votação
09/07/2019
Parecer
01/10/2019
Folha Votação
01/10/2019
Emenda
22/10/2019
Emenda
22/10/2019
Parecer
22/10/2019
Folha Votação
06/11/2019
Parecer
10/02/2020
Folha Votação
11/02/2020