Processo físico

PL./0092.0/2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para atender ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC), e estabelece outras providências.

Entrada 11/04/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.260, de 12/04/2018

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    12/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    12/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    16/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    29/05/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    30/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    30/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro

    30/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    30/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

    06/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    06/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/06/2018

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    21/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.299, de 03/07/18

    27/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 346/18 de 03/07/18

    03/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.539, de 04/07/18

    09/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.805, de 05/07/18

    09/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/07/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/07/2018

    Coordenadoria de Documentação