Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para atender ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC), e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
21/05/2018
Parecer
05/06/2018
Folha Votação
20/06/2018
Parecer
20/06/2018
Folha Votação
20/06/2018