Leitura no Expediente

12/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.407, de 12/04/05

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

18/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

18/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

18/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

26/04/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

04/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

04/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/05/2005

-

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/05/2005

- Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

11/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aguardando Audiência Pública

11/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Realizada a Audiência Pública

18/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aguardando a manifestação do requerente Paulo Roberto Eccel

19/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

19/05/2005

Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/05/2005

-

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/06/2005

- Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/06/2005

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

15/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

21/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

21/06/2005

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

21/06/2005

Comissão de Saúde

Encaminhada ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

21/06/2005

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Genésio Goulart

Recebido

21/06/2005

Gabinete Dep. Genésio Goulart

Encaminhado à Comissão de Saúde

29/06/2005

Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Saúde

Recebido

29/06/2005

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

29/06/2005

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.448/2005

25/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.686

25/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

04/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/08/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/08/2005

Coordenadoria de Documentação