Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 4.394, de 1969, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina. (Conselho Estadual de Educação)
| Entrada | 12/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.