Processo físico
Institui o Auxílio Emergencial ao Microempreendedor Individual (MEI), tipificado nos termos Lei Complementar federal nº 128, de 2008.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
31/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
07/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
27/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
27/04/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0076.0/2021
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões