Processo físico
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental da disciplina Noções Básicas de Direito Constitucional.
| Entrada | 31/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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