Processo físico
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental da disciplina Noções Básicas de Direito Constitucional.
| Entrada | 31/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura