Processo físico
Proíbe o consumo de cigarros em quaisquer recintos das escolas públicas ou privadas de 1º ou 2º grau no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global
| Entrada | 11/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.