Processo físico

PL./0087.2/2011

Institui o Programa de Apoio aos Alunos com Deficiência, Condutas Típicas e Altas Habilidades nas escolas da rede de ensino público no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 29/03/2011
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.264, de 29/03/11

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    29/03/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

    06/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    06/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    06/06/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    21/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    04/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    04/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    04/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    04/08/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    08/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/11/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    09/11/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    09/11/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    09/11/2011

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    14/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/12/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti

    09/02/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    09/02/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    09/02/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    21/01/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    05/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

    13/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    13/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    13/03/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    26/03/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/03/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    23/04/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    23/04/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    24/04/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    03/12/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    03/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 587, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    12/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0062, de 19/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00062/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.793, de 27/02/15

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 23ª Sessão Ordinária

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 24ª Sessão Ordinária

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    07/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 26ª Sessão Ordinária

    08/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    09/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    14/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

    23/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 33ª Sessão Ordinária

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 34ª Sessão Ordinária

    29/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    30/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. n. GPS/DL/0234/2015, de 05/05/15

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/05/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/05/2015

    Coordenadoria de Documentação