Processo físico

PL./0087.2/2011

Institui o Programa de Apoio aos Alunos com Deficiência, Condutas Típicas e Altas Habilidades nas escolas da rede de ensino público no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 29/03/2011
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Direitos Humanos e Família