Processo físico
Institui o mês "Agosto Laranja", dedicado a ações voltadas à conscientização e prevenção de deficiências.
| Entrada | 04/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018