Processo físico
Institui o mês "Agosto Laranja", dedicado a ações voltadas à conscientização e prevenção de deficiências.
| Entrada | 04/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência