Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a ONG Instituto Saber e Recrear, de Palhoça.
| Entrada | 19/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/04/2022
Folha de Distribuição
27/04/2022
Parecer
10/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Em Diligência
17/05/2022
Resultado da Diligência
08/12/2022
Parecer
20/12/2022
Folha Votação
01/02/2023