Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
16/04/2019
Parecer
10/12/2019
Folha Votação
30/03/2021
Parecer
17/08/2021
Folha Votação
18/08/2021
Em Diligência
14/10/2021
Resultado da Diligência
14/10/2021
Resultado da Diligência
20/10/2021
Folha de Distribuição
19/11/2021
Folha de Distribuição
02/03/2022
Parecer
30/03/2022
Pedido de Vista
30/03/2022