Processo físico

PL./0083.9/2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.

Entrada 16/04/2019
Autoria Ada Faraco De Luca
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Saúde

  • Comissão de Direitos Humanos e Família