Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.424, de 17/04/2019
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
09/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
30/03/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo
30/03/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
30/03/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
17/08/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/08/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
18/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
14/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
14/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
19/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
19/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
22/11/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/02/2022
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bruno Souza
02/03/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
02/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
02/03/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
16/03/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação