Processo físico
Institui o Sistema Estadual de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0191.1/2021
| Entrada | 04/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018
Parecer
03/09/2019
Folha Votação
03/09/2019
Parecer
22/10/2019
Voto Vista
01/12/2020
Folha Votação
17/05/2021
Resultado da Diligência
23/06/2021