Processo físico
Dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres seguradas do regime de previdência e assistência à saúde do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0958.2/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 05/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.112, de 07/04/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
06/04/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO
11/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição de Justiça, através do Of nº 405/18, de 12/12/18
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
120ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
13/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação