Processo físico
Dispõe sobre o dever de as locadoras de automóveis disponibilizarem veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência física e/ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.818, de 26/03/21
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
29/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
29/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
30/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
20/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
05/05/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
05/05/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
05/05/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
01/06/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
01/06/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
01/06/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/08/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
04/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
05/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
05/08/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Amin
Recebido
05/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
16/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/08/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
01/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/06/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
26/07/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
20/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação