Processo físico

PL./0081.7/2021

Dispõe sobre o dever de as locadoras de automóveis disponibilizarem veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência física e/ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 24/03/2021
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.818, de 26/03/21

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    29/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    29/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    19/04/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    20/04/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    05/05/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    05/05/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    05/05/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/08/2021

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    03/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    04/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    05/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

    05/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    05/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    16/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    16/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    01/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    01/06/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/06/2022

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/06/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

    01/06/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    01/06/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    26/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    26/07/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    20/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação