Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0109.2/2019 Retirado Regime de URGÊNCIA, através da Mensagem n° 111, de 29/05/2019
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
16/04/2019
Emenda
30/04/2019
Emenda
02/05/2019
Emenda
16/05/2019
Emenda
28/05/2019
Emenda
28/05/2019
Emenda
28/05/2019
Emenda
04/06/2019
Emenda
13/06/2019
Emenda
13/06/2019
Emenda
03/07/2019
Emenda
03/07/2019
Emenda
08/07/2019
Parecer
10/07/2019
Emenda
15/07/2019
Emenda
15/07/2019
Emenda
15/07/2019
Parecer
15/07/2019
Folha Votação
16/07/2019