Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0109.2/2019 Retirado Regime de URGÊNCIA, através da Mensagem n° 111, de 29/05/2019
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.425, de 22/04/2019
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
29/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
30/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/04/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
02/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Foi apensado a este projeto o PL./0109.2/2019
15/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
16/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
28/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
28/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
28/05/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
04/06/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
13/06/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
13/06/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
03/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
03/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)
08/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
08/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
08/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira
15/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.477, de 19/7/2019
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 504/2019, de 18/07/19
18/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.762, de 7/8/2019
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.074, de 8/8/2019
08/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2019
Coordenadoria de Documentação