Processo físico

PL./0081.7/2005

Revoga integralmente a Lei n. 13.248, de 29 de dezembro de 2004, e revigora outros dispositivos legais.

Entrada 06/04/2005
Autoria Liderança do PP
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.405, de 06/04/05

    07/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    08/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    08/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    08/04/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/050/05

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    10/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/658/05

    11/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Departamento Parlamentar

    16/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Recebido

    16/05/2005

    Diretoria Legislativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/10/2005

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    19/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

    19/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação