Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.070, de 18/04/2022
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ana Campagnolo)
13/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
15/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
15/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
15/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
19/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
19/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
19/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
19/04/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
22/04/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
22/04/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
25/04/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
27/04/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados - Decisão Mandado de Segurança
28/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
28/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final, D.A. n° 8.082, de 05/05/2022
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0142/2022
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.368, de 06/05/2022
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.766, de 09/05/2022
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2022
Coordenadoria de Documentação