Processo físico
Dispõe sobre o registro da data da contratação do serviço nas faturas de prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.818, de 26/03/21
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
29/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
29/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
30/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
13/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Respondida a Diligência em atraso
23/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Respondida a Diligência em atraso
23/07/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE
14/09/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 610/21, de 15/09/2021
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação