Processo físico
Determina às empresas estatais a contribuição do Imposto de Renda ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência.
| Entrada | 22/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
28/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
28/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
29/03/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
03/05/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
09/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
09/08/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 313/12, de 12/12/12
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/04/2013
Coordenadoria de Documentação