Leitura no Expediente

05/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.404, de 05/04/2005

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

06/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Paulo Roberto Eccel

19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

24/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. João Henrique Blasi

24/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

24/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

24/05/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

01/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

01/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 39ª Sessão Ordinária

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

14/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

22/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL

22/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Dionei Walter da Silva

22/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

22/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

22/06/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/06/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.437/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação