Processo físico
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de maio como aquele dedicado às ações de promoção da saúde dos animais de produção em Santa Catarina, com ênfase na conscientização sobre as Doenças de Notificação Compulsória (DNC).
| Entrada | 12/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.069, de 13/04/2022
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
18/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
03/05/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
03/05/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
10/05/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta
10/05/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
10/05/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
25/05/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
25/05/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
25/05/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/07/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/07/2022
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 84ª Sessão Ordinária
26/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária
26/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 85ª Sessão Ordinária por falta de quorum
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária
01/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0342/2022, de 3/8/2022
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.145. de 04/08/22
05/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.484, de 11/8/2022
12/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.834, de 12/8/2022
12/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/08/2022
Coordenadoria de Documentação