Processo físico
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de maio como aquele dedicado às ações de promoção da saúde dos animais de produção em Santa Catarina, com ênfase na conscientização sobre as Doenças de Notificação Compulsória (DNC).
| Entrada | 12/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
13/04/2022
Folha de Distribuição
18/04/2022
Parecer
03/05/2022
Folha Votação
03/05/2022
Termo de Remessa
10/05/2022
Folha de Distribuição
10/05/2022
Parecer
25/05/2022
Folha Votação
20/07/2022
Termo de Remessa
20/07/2022